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09.11.2012
Movimento Sindical
Excesso de Jornada
Blog 40 Horas
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"Falar sobre trabalho decente nos remete, entre outras coisas, à necessidade de jornada decente. Entre os fatores que nos últimos anos causaram um prejuízo enorme à classe trabalhadora, está o excesso de horas trabalhadas, que além de não permitir novas contratações acaba causando prejuízo à saúde e à convivência familiar dos trabalhadores. Nossa entidade tem sido vigilante nesta questão, pois sempre combateu o excesso de jornada, principalmente a implantação do chamado ‘Banco de Horas’.

Em nosso País, a jornada máxima está descrita como direitos fundamentais em nossa Constituição, que muitas vezes é alterada de forma irregular pela classe patronal, utilizando a ameaça de demissão. Lutar por jornada legal e decente é lutar por direitos à saúde, à educação e ao convívio familiar. Todo ser humano tem direito ao lazer e ao descanso.

Obrigar o trabalhador a cumprir excesso de jornada pode ser comparado a trabalho escravo, de acordo com as resoluções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram ratificadas pelo Brasil por meio dos Decretos nº 41.721, de 25 de junho de 1957, nº 58.822, de 14 de julho de 1966, e artigo 149 do Código Penal com redação determinada pela Lei 10.803/2003".

Por Rodrigo Pereira Melo
diretor de Administração e Finanças do SEAAC de Santos e Região e diretor da Secretaria Social e de Formação Sindical da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio)

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06.11.2012
Cidadania
Recado
Blog 40 Horas
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EU QUERO AS 40 HORAS SEMANAIS! OK?
Por Luis Roberto Bernardo

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05.11.2012
Cidadania
Ditado popular
Blog 40 Horas
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Um ditado popular que ilustra bem a situação é: raposa não vende galinha. Os grandes patrões estão muito ligados com aqueles que legislam.

Por José Pereira

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30.10.2012
Política
Governo aceita corte na jornada de trabalho
Blog 40 Horas
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João Villaverde, de O Estado de S. Paulo
28 de outubro de 2012 | 22h 55

BRASÍLIA - O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas por semana.

Assunto considerado tabu até bem pouco tempo atrás, a redução da atual jornada de 44 horas semanais, como estipula desde 1988 a Constituição, passou a ser lembrada nos gabinetes de Brasília como "medida possível" de ser tomada até o fim do governo Dilma Rousseff, em 2014. A ideia é muito popular no mundo sindical.

Os dados do mercado de trabalho apontam para uma realidade mais próxima das 40 horas semanais do que o previsto na Constituição. "O brasileiro já está trabalhando menos, então uma mudança constitucional não provocaria a polêmica que causaria alguns anos atrás", disse ao Estado uma fonte qualificada do governo federal.

Empresários, especialmente da indústria, criticam a bandeira das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho por entenderem que a mudança aumentaria os custos produtivos, uma vez que, com menos horas trabalhadas, seria necessário contratar mais funcionários.

Em 2012, até o mês passado, os 51,5 milhões de trabalhadores formais brasileiros cumpriram jornada de 40,4 horas por semana, em média. Em fevereiro deste ano, a jornada semanal chegou a ser de 39 horas.

De 2003 a 2012, houve uma queda deste indicador, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica do IBGE começa em março de 2002, portanto uma comparação entre os nove meses de cada ano só é possível a partir de 2003.

Acordos. Em média, os trabalhadores brasileiros cumpriram jornada de 41,2 horas por semana entre janeiro e setembro de 2003. No ano passado, o indicador foi de 40,6 horas por semana, em igual período. Segundo José Silvestre, diretor de relações do trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a queda da jornada ocorreu por dois fatores: os ganhos crescentes de produtividade que permitiram, por sua vez, acordos coletivos em diversas categorias que reduzem a jornada.

Dois dos maiores sindicatos do Brasil - dos metalúrgicos do ABC, que representa 112 mil trabalhadores, e dos metalúrgicos de São Paulo, que representa 430 mil trabalhadores - cumprem jornada de, no máximo, 40 horas semanais há quase dez anos.

Com os ganhos de produtividade por meio da maturação dos investimentos realizados nos últimos anos, a indústria de transformação tem reduzido naturalmente a jornada de seus operários, entende Silvestre, para quem a ação sindical é decisiva para "acelerar" este processo. Categorias como enfermeiros já cumprem jornadas inferiores, de 38 horas por semana e, em alguns casos, de 36 horas por semana.

Desafio. Para o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, o grande desafio do governo será manter essa redução da jornada num cenário onde o ritmo dos avanços deve ser menor do que o anterior. "Vivemos um período onde a taxa de desemprego despencou, ao mesmo tempo em que o rendimento tem aumentado em todas as categorias, e a jornada tem caído. O desafio, agora, é manter toda essa engrenagem funcionando", afirmou Aguiar.

Uma mudança constitucional, fixando um novo teto de jornada semanal de trabalho, aceleraria o movimento de redução do tempo de trabalho em categorias e regiões que ainda contam com jornadas superiores a 40 horas por semana. Especialistas apontam que, entre os setores, o mais "crônico" seria a construção civil, onde os operários chegam a cumprir jornadas superiores ao teto constitucional de 44 horas por semana.

Entre as capitais pesquisadas pelo IBGE, três apresentaram no mês passado os resultados mais distantes: São Paulo (SP), com média de 42,3 horas por semana, Rio de Janeiro (RJ), com 42,2 horas por semana, e Porto Alegre (RS), com 42 horas por semana.

 

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26.10.2012
Cidadania
Brasil conservador não quer jornada menor
Blog 40 Horas
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O País só será desenvolvido quando houver trabalho decente para todos, justiça social e fim da exploração. 

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21.09.2012
Movimento Sindical
Reduzir jornada é qualificar e humanizar o setor de saúde
Blog 40 Horas
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Os trabalhadores na saúde continuam em sua grande luta pelo atendimento a mais justa reivindicação da categoria, a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2295, para a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.

Podemos ter no Congresso Nacional uma decisão sobre este direito que significa dotar o sistema de saúde de mais qualidade, a começar por zelar da saúde dos próprios trabalhadores responsáveis pelos atendimentos dos pacientes.

Este PL, vem sendo rolado desde 2000, com uma tramitação a passos de tartaruga no Congresso. Pressionamos com entidades sindicais que representam a categoria em todo o País para que os parlamentares a colocarem o PL 2295 na “ordem do dia”, para que seja votado e reparado um dos maiores problemas visando a melhoria de qualidade e atendimento da sociedade no sistema de saúde.

Temos razões de sobra para esta luta dos trabalhadores na saúde e da sociedade que depende dos atendimentos em clínicas e hospitais. Citamos alguns:

1. O PL 2295 está há onze anos para ser votado no Congresso Nacional, aguardando “entrar na ordem do dia”;

2. Os trabalhadores em enfermagem representam 60,2% dos que trabalham no setor de saúde;

3. As 30 horas semanais podem incrementar mais 2% postos de trabalho, represen-tando cerca de mais 180 mil empregos;

4. O excesso de trabalho representa hoje cerca de 90% das causas dos acidentes de trabalho, exigindo forte custo em auxílio doença e doenças ocupacionais;

5. A redução da jornada atende a Constituição Federal/88, que assegura em seu Art. 7º, inciso XIV, a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva”;

6. Os pacientes passariam a ser cuidados por profissionais sem problemas de depressão, cansaço e vários tipos de patologias por excesso de trabalho;

7. Segundo estudo do Dieese, a redução da jornada significaria um ganho de 1,32% nos salários, além de abrir novos postos de trabalho;

8. Passaríamos a ter a melhoria dos indicadores de saúde e efetivação de políticas públicas, possibilitando medidas de prevenção de doenças, assistência e reabilitação;

9. Instituições de saúde abrem espaço para investirem em treinamento e requalifica-ção profissional;

10. A humanização do trabalho permite aos trabalhadores na saúde melhor qualidade de vida, reduzindo, em consequência os custos das próprias instituições de saúde.

Não podemos admitir que o Congresso Nacional não haja com responsabilidade e celeridade para reparar este sério dilema dos profissionais de saúde, que se obrigam a jornadas desumanas e que se debruçam sobre enfermos completamente estafados, ampliando graves riscos de procedimentos inadequados ou motivados por cansaço no atendimento de doentes.

A sociedade tem extrema urgência para “corrigir” este estado de calamidade e de irres-ponsabilidade com um serviço essencial, que pode implicar na vida ou morte de assistidos em hospitais e clínicas. Não só os trabalhadores, mas toda a sociedade deve pressionar tantos os deputados e senadores como também o Governo Federal, para resgatar uma condição de trabalho na assistência à saúde que compatibilize qualidade, eficiência, segurança e conforto para os procedimentos médicos.

Não é possível mais sobrevivermos com trabalhadores com salários baixíssimos, jor-nadas extenuantes, precisando trabalhar em vários postos de saúde, colocando pacientes e os próprios trabalhadores com severos riscos.

Disciplinar esta jornada de trabalho é humanizar o trabalho nos sistemas de saúde, proteger trabalhadores e a comunidade assistida. Esta é uma responsabilidade constitucional que deve ser cumprida por todas as esferas de governo, para sanar uma das maiores dívidas com o povo contribuinte pelo seu direito à saúde.

Artigo de Rogério Fernandes, presidente da Força Sindical/MG e presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais

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