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02.12.2009
Movimento Sindical
Centrais lançam em Curitiba o painel da redução da jornada


Fotos de André Nojima
Clementino Vieira, presidente da CNTM

A Força Sindical e outras centrais realizaram nesta quarta-feira [02], o ato de lançamento do painel da redução da jornada de trabalho. A atividade foi realizada às 09h, na Boca Maldita, em Curitiba, onde um grande mural foi montado para mostrar à sociedade o posicionamento dos parlamentares paranaenses sobre a PEC 231/95, que prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A iniciativa conjunta das centrais que atuam no Paraná tem também o objetivo de pressionar os deputados que se declararam indecisos ou contrários à PEC a reverem suas intenções de voto. O painel ficará exposto sempre de segunda a sábado, até o dia 30 de dezembro. Em janeiro as centrais sindicais do Paraná se reúnem para definir estratégias de intensificação da campanha pelas 40 horas.


 
 

Sobre a PEC 231/95

A Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, de autoria do então deputado federal, hoje senador, Inácio Arruda [PCdoB/CE], além de reduzir a jornada, sem diminuir salários, aumenta o adicional de hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Outros fatores que impulsionam a luta das centrais sindicais pela aprovação da PEC são o potencial de geração de 2,2 milhões de novos empregos, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos [Dieese], e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para a qualificação profissional e o lazer.

É fruto de consenso de todo o movimento sindical brasileiro que a redução da jornada é a luta prioritária na atual conjuntura. A matéria já recebeu parecer favorável à aprovação pelo relator, deputado Vicente Paulo da Silva [PT/SP], e aguarda a votação em Plenário. O presidente da Câmara Federal, Michel Temer [PMDB/SP], afirmou que vai indicar a data para apreciação da PEC após debate com o Colégio dos Líderes Partidários. No entanto, na primeira reunião entre os parlamentares das bancadas dos trabalhadores e do empresariado, realizada no dia 19 de novembro, ficou definido que a votação não ocorrerá neste ano.

Fonte: www.simec.com.br

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30.11.2009
Cidadania
Mensagem de solidariedade à luta!
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"Eu quero 40 horas. Parabéns pra vocês que lutam por nós, trabalhadores. Contem com a minha ajuda. Deus é Fiel! Bom dia!"

Por Maria do Socorro Vieira Nascimento
29/11/09

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26.11.2009
Cidadania
Lazer e família
Blog 40 Horas
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"A REDUÇÃO DA JORNADA PARA 40 HORAS É MAIS TEMPO PARA O LAZER COM A FAMÍLIA"

Por Valter Roberto Molezini
Em 25/11/09

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24.11.2009
Cidadania
Tudo sobre a redução da jornada de trabalho
Blog 40 Horas
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A redução da jornada de trabalho é um assunto amplamente discutido pela sociedade brasileira, principalmente por seus principais interessados, os trabalhadores e seus Sindicatos. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a questão. Respondemos os principais questionamentos sobre a proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O que é jornada de trabalho?

É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a atual Constituição, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Como as horas de trabalho são controladas?

O empregador com mais de 10 funcionários é obrigado a ter cartão-ponto, folha-ponto ou livro-ponto para controle do horário de trabalho. É necessário verificar o acordo coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria. O trabalhador é obrigado a anotar o verdadeiro horário de início e término do trabalho diário, inclusive de seus intervalos.

Qual é a jornada de trabalho hoje?

44 horas semanais. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País aconteceu na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Na prática, a média de duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Constituição. E muitas empresas brasileiras já trabalham no regime de 40 horas. E na maioria dos casos essa redução foi negociada entre patrões e empregados. Ou seja, com a participação sindical.

Já foi aprovada a jornada de 40 horas?

Ainda não. No dia 30 de junho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução aprovou, por unanimidade, o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95. A proposta também aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. Agora, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara. Ela precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados, para, então, seguir para votação no Senado. O número total de deputados é de 513 deputados. No Senado também serão duas votações no plenário.

Por que a redução é positiva para o País?

A redução visa tornar menos exaustiva a jornada, ampliar o tempo para lazer, qualificação e vida social e também gerar empregos. Ela também evitará muitos acidentes de trabalho, ocasionados pelo cansaço. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a redução da jornada pode gerar até 2 milhões de postos de trabalho em todo o País.

Desde quando existe a luta pela redução da jornada?

No princípio da Revolução Industrial, ocorrida em meados do século XVIII, praticamente não existia legislação trabalhista. Nesse contexto, a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho. A quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se ao limite da capacidade humana, chegando a 18 horas diárias. Aos poucos, a organização da classe trabalhadora foi conquistando melhorias nas condições de trabalho e redução da jornada.

Por volta de 1830, começaram a ser introduzidas leis que limitavam o tempo de trabalho. Essa diminuição resultou das lutas que tiveram início na Inglaterra e na França.

Como é a jornada em outros países?

A jornada brasileira é maior que a de países desenvolvidos e até de outros latino-americanos, segundo o Dieese. Na Alemanha, a jornada semanal é de 39 horas; nos Estados Unidos, 40; na França, 38; no Japão, 43; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nesses países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos.

Mais informações:
www.dieese.org.br

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23.11.2009
Política
Comissão discutirá 40 horas semanais
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O presidente da Câmara, Michel Temer, criou na quinta-feira (19/11) uma comissão parlamentar para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (231/95) que reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais.

A proposta, que também aumenta a remuneração da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, está pronta para votação em Plenário, mas os parlamentares acreditam que as discussões vão se estender até o começo do ano que vem.

Por isto, vamos continuar mobilizados e exigir a votação da proposta.

Luiz Cruvinel
Câmara cria Comissão das 40h

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16.11.2009
Cidadania
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